Em setembro de 2000 foi criada, na região sul do litoral de Santa Catarina, a ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA (APA), abrangendo 156.100 hectares e cerca de 130 km de costa.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, lei N°9985 de 18 de julho de 2000, "A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área, em geral, extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais".
A APA da Baleia Franca tem como principais objetivos proteger a baleia franca austral e garantir o uso racional dos recursos naturais da região.
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